CCJ do Senado adia análise de proposta que retoma cobrança do DPVAT | Política | G1

abril 24, 2024 Mario Otavio Economia 0

CCJ do Senado adia análise de proposta que retoma cobrança do DPVAT
CCJ do Senado adia análise de proposta que retoma cobrança do DPVAT

CCJ do Senado adia análise de proposta que retoma cobrança do DPVAT

Governo busca acordo para aprovação do projeto, que enfrenta resistências entre senadores da oposição. Se aprovado, texto libera o Executivo a gastar cerca de R$ 15 bi neste ano.

Por Kevin Lima, g1 — Brasília

24/04/2024 11h00 Atualizado 24/04/2024

1 de 1 Governo federal planeja recriar o DPVAT — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Governo federal planeja recriar o DPVAT — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (24) a análise do projeto que retoma o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT.

Se for aprovado, o texto também permitirá a ampliação em cerca de R$ 15 bilhões dos gastos do governo em 2024 (saiba mais).

O adiamento da discussão foi sugerido pelo líder do governo na Casa e relator da proposta no colegiado, senador Jaques Wagner (PT-BA).

O projeto deve voltar à pauta da CCJ daqui a duas semanas. O texto enfrenta resistências entre parlamentares da oposição (leia mais detalhes sobre a proposta).

Sessão do Congresso

O governo contava com a aprovação da proposta na CCJ e pelo plenário do Senado ainda nesta quarta.

Isso antes da realização da sessão conjunta do Congresso – prevista para a esta noite – na qual devem ser analisados vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O entendimento é que o trecho do projeto do DPVAT que permite a ampliação de gastos do governo poderia compensar a perda orçamentária com a derrubada de um veto de Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.

Na última semana, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou a anunciar um acordo prévio para liquidar a análise do projeto ainda nesta quarta.

Na abertura da sessão, no entanto, Alcolumbre reconsiderou uma medida que previa um prazo mais curto para análise do texto.

Ele justificou a mudança com a decisão que retirou a urgência constitucional do projeto. E também levou em conta a não aprovação nesta terça (23) de um requerimento para acelerar a análise da proposta, com votação diretamente plenário principal da Casa.

Nos bastidores, a avaliação é que a retirada de pauta do projeto e o adiamento da análise fazem parte de um movimento para postergar a sessão do Congresso.

Na terça (23), de acordo com interlocutores, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), chegou a pedir ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que adiasse a sessão dos vetos.

Pacheco condicionou o adiamento à chancela de parlamentares da Câmara dos Deputados, que estão reunidos nesta quarta para avaliar a pauta do Congresso.

No início da manhã, auxiliares do presidente do Congresso afirmaram que havia “50% de chances” de adiar a reunião destinada à análise dos vetos. O senador ainda não bateu o martelo.

Seguro obrigatório

Senado Federal analisa volta de cobrança do Seguro DPVAT; entenda projeto de lei

Senado Federal analisa volta de cobrança do Seguro DPVAT; entenda projeto de lei

A proposta que retoma o DPVAT foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início deste mês.

Segundo a proposta, o instrumento passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). A contratação será obrigatória para todos os proprietários de carros e motos.

A cobertura do SPVAT poderá pagar indenizações por:

  • morte
  • invalidez permanente, total ou parcial
  • e reembolso de despesas com assistências médicas, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas

Os valores das indenizações e do seguro não são definidos na proposta e devem ser estabelecidos em regulamentação posterior. A gestão do SPVAT será da Caixa Econômica Federal.

Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores e os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Cobrança extinta em 2020

A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). A última vez que os donos de veículos pagaram o DPVAT foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo remanescente passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.

No início deste ano, entretanto, o governo Lula informou que os recursos estavam acabando. Com isso, enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para recriar o seguro.

Folga de R$ 15 bilhões

A pedido do governo, durante a análise na Câmara, foi incluído um dispositivo que, na prática, permite ao governoaumentar os gastos em 2024, em um valor cerca de R$ 15,7 bilhões. A medida modifica o novo arcabouço fiscal.

Pela regra em vigor, o Planalto só pode abrir o crédito suplementar se a avaliação das receitas for positiva no relatório do Orçamento do segundo bimestre, programada para 22 de maio.

No texto aprovado pelos deputados, o governo poderá antecipar o crédito, com base na primeira avaliação bimestral de receitas e despesas, divulgada no dia 22 de março.

Veja também

Anterior Próximo