Contas públicas têm piora de quase R$ 260 bilhões até novembro, aponta Banco Central
Aumento do rombo está relacionado à alta das despesas e ao recuo da arrecadação. Dívida pública registrou aumento de 2,1 pontos na parcial do ano, para 73,8% do PIB.
Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
05/01/2024 08h44 Atualizado 05/01/2024
As contas do setor público consolidado registraram um déficit primário de R$ 119,55 bilhões nos 11 primeiros meses do ano passado, informou o Banco Central nesta sexta-feira (5).
No mesmo período de 2022, as contas públicas haviam registrado um superávit de R$ 137,8 bilhões, ou 1,5% do PIB.
A piora, no acumulado de 2023, portanto, foi de R$ 257,36 bilhões.
O déficit primário acontece quando as despesas com impostos ficam acima das receitas, desconsiderando os juros da dívida pública. Quando acontece o contrário, há superávit. O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
O saldo negativo parcial representa o pior resultado para o período desde 2020, quando, no início da pandemia da Covid-19, o governo elevou gastos com benefícios para a população. De janeiro a novembro daquele ano, o rombo nas contas públicas somou R$ 651,11 bilhões.
Veja abaixo o desempenho que levou ao saldo negativo das contas públicas até novembro de 2023:
- governo federal registrou déficit de R$ 137 bilhões;
- estados e municípios tiveram saldo superavitário de R$ 20,7 bilhões;
- empresas estatais apresentaram déficit de R$ 3,21 bilhões.
Somente em novembro, as contas públicas registraram um resultado negativo de R$ 37,27 bilhões, contra um saldo negativo de R$ 20,9 bilhões no mesmo mês de 2022.
Alta de gastos e arrecadação
O aumento do rombo nas contas públicas no primeiro ano da nova gestão está relacionado, principalmente, com a alta das despesas autorizada por meio da PEC da transição, aprovada no fim de 2022 pelo governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a mudança, o governo obteve autorização para gastar R$ 168,9 bilhões a mais no ano passado.
Parte do valor foi usado para tornar permanente o benefício de R$ 600 do Bolsa Família. Também foram recompostos gastos em saúde, educação e bolsas de estudo, entre outras políticas públicas.
Agenda econômica vai garantir R$ 43 bilhões por ano na arrecadação
Para tentar evitar uma piora maior das contas públicas, a equipe econômica tem atuado, principalmente, no aumento de arrecadação. Com esse objetivo, foram aprovadas as seguintes medidas:
- Volta da regra que favorece o governo em casos de empate no Carf, órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal – com arrecadação esperada de R$ 54,7 bilhões em 2024.
- MP que altera de tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – com receita esperada de R$ 35 bilhões neste ano.
- Mudanças no regime dos juros sobre capital próprio, que consiste em uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas.
- Tributação de "offshores" e dos dos chamados fundos exclusivos;
- Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos;
- Cobrança de impostos de empresas que fazem transferências de mercadorias para companhias parceiras no exterior.
Apesar das medidas, a arrecadação federal caiu na parcial de 2023 pela demora na aprovação das medidas, e também por conta do recuo de receitas não recorrentes – relacionadas com concessões, "royalties" e PIS/Cofins por conta da queda no preço do petróleo, entre outros.
O governo também aprovou no ano passdo o novo arcabouço fiscal, ou seja, as regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. O objetivo é voltar a ter contas no azul a partir deste ano, meta considerada ousada pelo mercado financeiro.
Apesar dessas iniciativas, economistas têm criticado a ausência de ações mais concretas por parte da área econômica para cortar gastos públicos. O governo tem prometido que cortes de despesas também serão avaliados.
Dívida pública
A dívida do setor público consolidado registrou alta de 0,5 ponto percentual do PIB, passando de 73,7% do PIB em outubro para 73,8% do PIB em novembro – o equivalente a R$ 7,97 trilhões.
Na comparação com o final de 2022, quando a dívida estava em R$ 7,22 trilhões, ou 71,7% do PIB (dado atualizado), houve uma alta de 2,1 pontos percentuais.
O reequilíbrio das contas públicas é considerado importante pelo mercado financeiro para evitar uma disparada da dívida brasileira – indicador que é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco.
Dívida Bruta % em relação ao PIB Fonte: Banco Central
Mesmo com o arcabouço fiscal, os analistas do mercado financeiro estimaram, no mês passado, que a dívida pública brasileira deve atingir 90% do PIB em 2032.
Segundo o Tesouro Nacional, suas estimativas indicam que, com as novas regras para as contas públicas, a dívida se estabilizará abaixo de 80% do PIB até 2026 e continuará sua trajetória queda nos anos seguintes.
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