‘Falha minha’, diz Bolsonaro sobre reeditar MP para mudar demarcação de terras indígenas
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (2) que cometeu uma "falha" ao assinar e encaminhar ao Congresso, pela segunda vez, Medida Provisória (MP) para transferir a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura.
Bolsonaro falou sobre o tema em entrevista a jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada. Ele comentou decisão desta quinta-feira (1º), do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter suspensa a validade do trecho da MP sobre a competência para as demarcações. O presidente disse que a decisão do Supremo foi "acertada".
"Teve uma falha nossa, eu já adverti a minha assessoria, teve uma falha nossa. A gente não poderia no mesmo ano fazer uma MP de um assunto. Houve falha nossa, é falha é minha né, é minha porque eu assinei", disse o presidente.
Na sessão do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, voltou a defender que a Constituição impede a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido a sua eficácia por decurso de prazo.
O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli. Ausente da sessão, o ministro Alexandre de Moraes não participou do julgamento.
Para o ministro Celso de Mello, a reedição da MP revelou uma "clara e inaceitável transgressão" à Constituição.
"O comportamento do atual presidente, revelado na atual edição de MP rejeitada pelo Congresso no curso da mesma sessão legislativa, traduz uma clara e inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição Federal e uma inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação de poderes", afirmou o ministro.
Celso de Mello disse, ainda, que "é preciso repelir qualquer ensaio de controle hegemônico do aparelho de Estado por um dos poderes da República".
‘Falha minha’, diz Bolsonaro sobre reeditar MP para mudar demarcação de terras indígenas
Duas MPs, mesmo assunto
Em janeiro, uma primeira MP que mudava a estrutura ministerial transferia para a pasta da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas. A proposta, no entanto, foi alterada no Congresso, que levou esta função de volta para a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça.
Bolsonaro, então, editou em junho uma nova medida, transferindo novamente para o Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas. Dias depois, o ministro do STF Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar (decisão provisória) suspendendo o trecho.
Bolsonaro diz que não falou ‘nada de mais’ sobre morte de Fernando Santa Cruz
Santa Cruz
O presidente voltou a falar sobre Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Bolsonaro disse que não falou "nada de mais" sobre a morte do opositor ao regime militar e que não viu ofensa em sua fala (veja no vídeo acima).
"O que que eu falei de mais para vocês? Me respondam. O que eu tive conhecimento na época. Eu ofendi o pai dele? Não ofendi o pai dele. O que eu tive conhecimento na época, o assunto foi esse”, disse Bolsonaro.
No início da semana, Bolsonaro abordou o tema enquanto criticava a atuação da OAB na investigação sobre o atentado a faca que ele sofreu durante a campanha eleitoral de 2018. Sem ser questionado a respeito, Bolsonaro disse que um dia contaria a Felipe como o pai morreu, e que o presidente da OAB não iria querer saber a verdade.
A declaração gerou diversas reações contrárias. Mais tarde, no mesmo dia, Bolsonaro disse que Fernando foi morto por um grupo de esquerda durante a ditadura militar. No entanto, documentos oficiais apontam que o pai do presidente da OAB foi vítima do Estado brasileiro.
Nesta quinta-feira (1º), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, deu prazo de 15 dias para o presidente responder, caso queira, a uma interpelação feita por Felipe Santa Cruz (veja no vídeo abaixo).
"Eu não tenho essa obrigação [de responder o pedido], agora, é só transcrever o que eu falei para vocês [jornalistas] aqui", respondeu o presidente. "Mesmo eu não sendo obrigado, eu presto. Eu não falei nada de mais, eu vou entregar o vídeo e vou fazer a degravação e mandar", completou.
STF dá 15 dias para que Bolsonaro explique declarações sobre o pai do presidente da OAB