1 de 1 Ministro da Fazenda, Fernando Haddad — Foto: TV Globo/Reprodução
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad — Foto: TV Globo/Reprodução
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (24) que a indefinição sobre o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão que julga recursos de empresas multadas pelas Receita Federal – tem gerado acúmulo de R$ 150 bilhões em processos neste ano.
O voto de qualidade foi restabelecido em medida provisória editada pelo presidente Lula. O texto prevê vitória do entendimento favorável ao governo, em caso de empates em julgamentos no Carf. Desde 2020, na gestão Bolsonaro, a regra havia sido extinta e o entendimento favorável ao contribuinte prevalecia (entenda abaixo).
Haddad admitiu que a MP não deve ser votada no Congresso e, provavelmente, vai perder validade no início de junho. Segundo o ministro da Fazenda, a indefinição sobre o tema deixou "tudo parado".
"Para você ter uma ideia, o valor, o número de processos no Carf aumentou. Pois ficou tudo parado com essa indefinição. Estamos com mais de R$ 150 bilhões a mais de processos para julgar", afirmou Haddad.
Tramitação no Congresso
Diante de um impasse na tramitação de medidas provisórias no Congresso, a comissão mista para avaliação do da MP do Carf não foi instalada. O governo então transformou a medida em um projeto de lei, enviado em maio. No entanto, o texto ainda não foi analisado.
Haddad informou que tem tido conversas com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre o tema. Segundo o ministro, Lira disse que o tema é "sensível", mas se comprometeu a abrir um diálogo sobre a questão com os líderes partidários na Casa.
"É ruim [a perda de validade da MP], mas eu havia combinado com o presidente Arthur Lira que iria mandar um PL com regime de urgência, o que eu fiz. Então o presidente Arthur Lira tem sido muito prudente no cronograma de votações, para que não tenhamos surpresa, para que a gente possa fazer um bom debate", declarou o ministro.
O ministro avaliou que essa indefinição sobre o Carf ainda não prejudica o ajuste das contas públicas, mas afirmou que isso acontecerá se a situação "perdurar por muito tempo".
"São dois anos já desse modelo, estamos com R$ 1,3 trilhão [de estoque de processos a serem julgados pelo Carf]. Isso chega a R$ 2 [trilhões] rapidinho [se não houver definição], porque todo mundo se sente confortável com a regra anterior. E aí realmente, a autoridade fiscal perde força. E com isso você afrouxa muita coisa que deveria ter rigidez", concluiu Haddad.
Entenda a questão no Carf
A MP do Carf foi uma das primeiras medidas anunciadas pela equipe econômica para aumentar a arrecadação e tentar reequilibrar as contas públicas. A expectativa da área econômica era arrecadar cerca de R$ 50 bilhões nesse ano com essa medida.
- O Carf é um órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal.
- Em 2020, na gestão Bolsonaro, uma lei eliminou voto de qualidade e passou a favorecer os contribuintes em julgamentos no Carf. A medida contribuiu para reduzir a arrecadação de impostos e contribuições federais e piorar as contas públicas.