Haddad diz que Receita investiga supostas irregularidades em programa de benefícios fiscais para empresas de eventos
Ministro da Fazenda afirmou que há indícios de ilegalidade no Perse, programa criado para estimular o setor de eventos. Governo editou medida provisória para limitar o alcance do programa.
Por Ana Paula Castro, Erick Rianelli, Fernanda Tavares, TV Globo e GloboNews — Brasília
07/02/2024 20h12 Atualizado 07/02/2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (7) que a Receita Federal vai fazer uma investigação sobre supostas irregularidades em programa que concedeu benefícios a empresas do setor de eventos.
O ministro se referiu ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O Perse foi criado no início da pandemia de Covid-19 para beneficiar o setor cultural. Depois, foi prorrogado pelo Congresso, em maio de 2023, até 2026.
Segundo o ministro, a Receita Federal já enviou dados sobre o programa para avaliação da área de inteligência do órgão.
"O que a Receita faz como rotina diante do quadro do Perse, um quadro grave — mais de R$ 17 bilhões de renúncia [fiscal] — é levar dados pro setor de inteligência da Receita, que vai apurar possíveis irregularidades", afirmou Haddad.
"E há indícios de que isso aconteceu. Empresas que usaram o CNAE, por exemplo, para simular ser do setor de eventos e não eram do setor de eventos. Isso está passando por um escrutínio", disse Haddad.
A sigla CNAE significa Classificação Nacional das Atividades Econômicas e varia conforme o tipo de atividade econômica.
O próximo passo, de acordo com Haddad, é a produção de um relatório pela Receita Federal sobre o Perse, reunindo dados de todas as empresas que se beneficiaram do programa — material que depois será compartilhado com o Congresso Nacional.
O ministro acrescentou que o documento será produzido "rapidamente", mas depende da "normalização" da força de trabalho da Receita Federal. No momento, auditores-fiscais da entidade estão em greve, mas Haddad afirmou que uma assembleia está prevista para quinta-feira (08) com o objetivo de discutirem uma proposta de acordo.
"Então agora tem dois caminhos. O primeiro, investigar o que aconteceu no ano passado. O segundo, de botar ordem no programa, que realmente excedeu em 4 vezes aquilo que se esperava".
Segundo Haddad, o programa custou cerca de R$ 17 bilhões no ano passado, enquanto o previsto inicialmente era uma despesa de R$ 4 bilhões ao ano.
O governo enviou, no fim do ano passado, uma medida provisória ao Congresso que impõe limites ao Perse. Essa iniciativa não foi bem recebida por parlamentares, em especial do Centrão, e virou mais um motivo de insatisfação do Congresso com o Palácio do Planalto. Uma medida provisória passa a vigorar assim que é publicada, mas Câmara e Senado podem barrá-la.
Fontes na área econômica do governo afirmaram que, entre os CNPJs investigados, há o de um shopping que teria feito um show na praça de alimentação e, por isso, se declarado como uma empresa de eventos.
Segundo as fontes, auditores fiscais estão revisando os contratos sociais dessas empresas para verificar se de fato elas utilizaram irregularmente a categoria de empresa do setor de eventos para obter os benefícios do programa.
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