Chegar em casa depois de um cansativo dia de trabalho e ter tudo limpo e arrumado é o sonho de muitas pessoas. E ele tem um nome: a empregada. Mas saiba que não é necessário cumprir uma série de regras para a contratação de um profissional, começando com o registro em carteira – necessário quando o serviço de ocorrer mais do que duas vezes por semana (deixou de ser apenas uma diarista).
Veja as dicas para fazer isso direito:
(Foto: Shutterstock)
A lei
Após a aprovação da Lei Complementar nº. 150 em 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional n° 72, conhecida como PEC das Domésticas, foi estendido para a empregada os direitos dos demais trabalhadores registrados com carteira assinada (em CLT).
Direitos
“A empregada deve receber, pelo menos, um salário mínimo, ter a jornada, estabelecido até 44 horas semanais e máxima de 8 horas por dia e pode ser contratado em tempo parcial. É obrigatório o controle de frequência individual, horas extras, FGTS, entre outros”, explica o advogado de Denise Lago, especialista em Direito Trabalhista do escritório Posocco & Associates. No site de portal.esocial.o gov.br/empregador doméstico/direitos-do-trabalhador doméstico com mais detalhes.
Como funciona
O empregador deve fazer o registro e empregados diretamente no portal, eSocial, ele precisa do PIS ou do NIT (Número de Inscrição do Trabalhador) da pessoa que vai ser contratado. A guia de recolhimento mensal do INSS pode ser gerado no próprio site. “O empregador sempre recolherá 12% do salário pago, em relação à sua contribuição obrigatória. O empregado pagará um percentual que varia de 8% a 11%, mas o empregador é responsável pelo pagamento e, em seguida, deduz do salário”, diz o advogado de Roberta de Oliveira Azevedo, que tem sede na cidade de Jundiaí (SP).
Contrato
É muito importante elaborar um contrato de trabalho que contém, além de jornada e salário, as funções desempenhadas pela empregada. Ambos devem assinar o documento concordando. Existem modelos disponíveis na internet, incluindo sobre eSocial. “Você pode estender a jornada diária de limpeza, de segunda a sexta-feira, além de oito horas e retirar o trabalho no sábado, e esta compensação deve ser acordado entre as partes”, diz Roberta.
Cuidados
Para o empregador, para garantir um local de trabalho seguro, evitar riscos de acidentes para o trabalhador, terá que investir na aquisição de equipamentos de proteção (como luvas, óculos, botas, etc.) e medidas de alerta em caso de riscos de acidentes (como sinalizar ou advertir sobre uma etapa em que há risco de tropeçar).
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Imposto de renda
Com relação à dedução do Imposto de Renda, você pode deduzir o recolhimentos das contribuições pagas ao INSS. Agora, em 2018, o total é limitado a R$ 1.171,84 (relativo ao ano calendário de 2017). A cada ano há uma pequena correção no valor.
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