O STF rejeitou a conciliação prévia é obrigatória nos litígios de trabalho | estudo

O Supremo Tribunal federal decidiu hoje (1), por unanimidade, ser necessário que os conflitos trabalhistas são ouvidos pela comissão de conciliação prévia (arquivo/)

O plenário do Supremo tribunal federal (STF) decidiu hoje (1), por unanimidade, ser necessário que os conflitos trabalhistas são ouvidos pela comissão de conciliação prévia, antes que as partes podem recorrer à justiça do trabalho.

Desde Maio de 2009, a obrigatoriedade de a Comissão de conciliação, anteriormente formada pelas empresas ou pelos sindicatos – previsto desde 2000 na consolidação das leis do trabalho (CLT) – suspenso por força de uma liminar (decisão provisória) concedida pelo plenário do STF. Agora, esse entendimento torna-se definitiva.

“A comissão de conciliação pelo constituem meios legítimos, mas não é obrigatória para a resolução dos conflitos”, disse o Relator do Presidente do STF, Ministra Carmen Lúcia.

Acompanhado ministra Cármen Lúcia, os Ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, de Toffoli, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O ministro Gilmar Mendes e celso de Mello participaram do estudo.

Prevaleceu a base de que o livre acesso aos tribunais do trabalho é um direito fundamental consagrado na Constituição, e, portanto, não pode ser limitado por lei.

“Há uma necessidade de exaurimento de gestão de estrada, a comissão de conciliação não é nada mais do que uma via administrativa. Determinar a necessidade para este exaurimento significa que o direito fundamental de natureza administrativa exemplo, o que limitaria o acesso ao poder judiciário”, disse Fachin.

Uma pequena diferença

Edson Fachin rosa Weber divergiu da decisão em relação a uma pequena parte da CLT. Para eles, assim como a opção de compatibilidade das partes, de modo que eles não estarão livres de sanções na Justiça da ação, mesmo em decisões que são inconsistentes com as acordado. Este entendimento, no entanto, foi derrotado por 7 a 2.

“Eu não preciso que ele [reconciliação], mas se você fizer isso, você deve usar a Palavra”, disse durão Barroso para o próximo ponto de compreender a maior parte.