O relator da proposta de novo marco fiscal no Senado, Omaz Aziz (PSD-AM), disse nesta terça-feira (13) que o Ministério da Fazenda não pediu ajustes no texto para não "protelar", (ou seja, adiar) a votação da proposta.
"Eles acham que qualquer mudança vai só protelar", afirmou.
O senador se reuniu na tarde desta terça com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar o tema.
A estimativa de Aziz é aprovar o texto até o próximo dia 21 de junho.
A previsão do senador é apresentar o relatório na Comissão de Assuntos Econômico (CAE) na terça-feira (20) e, se houver pedido de vista, votar no dia seguinte (21) tanto na CAE quanto no plenário do Senado.
Novo marco fiscal
Em linhas gerais, a proposta de novo marco fiscal atrela o crescimento das despesas ao crescimento das receitas. Com isso, o governo tenta aumentar o poder de investimento sem comprometer as contas públicas.
Em linhas gerais, o arcabouço prevê que:
- o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%);
- mesmo que arrecadação do governo cresça muito, será necessário respeitar um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.