1 de 2 Talão eletrônico sendo usado por agente de trânsito em Quissamã — Foto: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito/Divulgação
Talão eletrônico sendo usado por agente de trânsito em Quissamã — Foto: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito/Divulgação
Os agentes da Guarda Civil de Quissamã, no Norte Fluminense, começaram a aplicar multas de trânsito nesta terça-feira (3). Antes, a Prefeitura não podia aplicar multas, mas houve a municipalização do trânsito, concluída neste ano, e o município passou a prestar o serviço. Trata-se também de uma novidade para os motoristas, que, até então, não eram com multados no trânsito da cidade.
Os guardas civis passaram por treinamento e formação para atuarem como agentes de trânsito. E, nas ruas, contam com a ajuda dos talões eletrônicos, que registram as infrações e ainda permitem que dados sejam enviados diretamente para o Sistema Nacional de Trânsito e o Detran-RJ.
Antes de começar a aplicar multas, a Prefeitura explica que foram realizadas ações educativas em diversos pontos do município, como as ocorridas em setembro durante a Semana Nacional do Trânsito. As atividades envolveram orientação dos motoristas, motociclistas e pedestres a respeito da segurança nas vias e normas de trânsito.
2 de 2 Com o talonário eletrônico usado em Quissamã, os dados são enviados diretamente para o Sistema Nacional de Trânsito e o Detran-RJ — Foto: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito/Divulgação
Com o talonário eletrônico usado em Quissamã, os dados são enviados diretamente para o Sistema Nacional de Trânsito e o Detran-RJ — Foto: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito/Divulgação
"Na lista de infrações, entre as mais comuns, estão o estacionamento de veículos em locais proibidos, a não utilização do cinto de segurança e motociclistas sem capacetes", alerta o município.
O secretário de Segurança Pública e Trânsito, Paulo Vitor Arquejada, explica que o sistema executa lavratura do Auto de Infração de Trânsito, transferência de dados aos órgãos competentes, e outros registros, tudo de forma remota.
“É necessário ressaltar que todas as medidas visam maior mobilidade urbana, redução de acidentes e um trânsito mais seguro para motoristas ciclistas e pedestres”, avaliou Arquejada.
Municipalização do trânsito
Ao g1, a Prefeitura de Quissamã explicou que o processo de municipalização do trânsito começou em 2018 e foi finalizado em 2022. Depois, foi necessário fazer ajustes.
Em 18 de julho deste ano, uma audiência pública foi realizada para esclarecer as etapas do processo, já que o município pretendia assumir os serviços de sinalização, fiscalização, análise e controle de dados estatísticos, educação de trânsito, além da aplicação de penalidades.
“Uma cidade desenvolvida tem investimento na educação, saúde, assistência, saneamento básico e, também, no trânsito. Estamos em uma cidade com tantos avanços, mas com insegurança no trânsito. Estamos em fase de implantação de uma série de fiscalizações, com um processo construído com atenção, passando por ações educativas, sinalização, entre outras questões”, disse a prefeita Fátima Pacheco, na ocasião.
Conheça o histórico do processo de municipalização do trânsito em Quissamã.
- 2018 – Criação do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) através da Lei Municipal Nº 1781.
- 2021 – Foi aberto o período de formação dos agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) para exercerem a função de Agente da Autoridade de Trânsito.
- 2022 – Após todos os passos definidos, o processo de Municipalização do Trânsito foi concedido a Quissamã, que pôde iniciar o processo de organização do trânsito.
Entre as ações no período de desenvolvimento da municipalização, a Guarda Civil Municipal (GCM), além da formação dos agentes houve reuniões com representantes de órgãos como o Detran-RJ e Contran, ações educativas de orientação no trânsito e apoio às blitz educativas da Polícia Militar.