Após aplicar multa milionária, Senacon instaura processo contra o Facebook por anúncios falsos do 'Desenrola'
Em novembro, órgão federal aplicou multa diária de R$ 150 mil contra a empresa por descumprir medida que determinou remoção de anúncios fraudulentos.
Por Wesley Bischoff, g1 — São Paulo
05/12/2023 01h43 Atualizado 05/12/2023
1 de 2 Composição de imagens com os logos do Facebook e da Meta — Foto: Dado Ruvic/Reuters
Composição de imagens com os logos do Facebook e da Meta — Foto: Dado Ruvic/Reuters
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo contra o Facebook pela veiculação de anúncios falsos sobre o programa de renegociação de dívidas "Desenrola Brasil". A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União, nesta terça-feira (5).
Em julho, a Senacon determinou que o Facebook removesse em 48 horas todos os anúncios falsos veiculados relacionados ao programa. À época, o g1 mostrou que supostas empresas estavam anunciando na plataforma se passando por intermediárias do "Desenrola".
Já em novembro, a secretaria anunciou que aplicou multa diária de R$ 150 mil contra a Meta, que controla o Facebook, por não cumprir a medida que determinava a retirada das publicidades fraudulentas.
Segundo o órgão, foram identificados mais de 2 mil anúncios falsos com conteúdo ilícito em um período de 62 dias. Com isso, a multa aplicada contra a empresa poderia chegar a R$ 9,3 milhões.
Por meio de nota, a Senacon afirmou que "a Meta não demonstrou a adoção de medidas cabíveis para evitar tais veiculações" e que, caso a situação não fosse regularizada, a empresa poderia receber punições mais graves.
Após a abertura do processo administrativo, a sede do Facebook no Brasil terá prazo de 20 dias para apresentar defesa. O despacho da secretaria deixa claro que, se a defesa não for apresentada no prazo, a empresa pode sofrer "consequências legais pertinentes".
A Meta afirmou, em julho, que estava removendo anúncios enganosos identificados sobre o "Desenrola" e que coopera com as requisições das autoridades brasileiras.
Em nota, a Meta disse estar colaborando com as autoridades. "Não permitimos atividades fraudulentas em nossos serviços e temos removido anúncios enganosos sobre o programa Desenrola Brasil de nossas plataformas, assim que identificados por meio de uma combinação de uso de tecnologia, denúncias de usuários e revisão humana. Reiteramos nossa disposição em seguir colaborando com as autoridades."
2 de 2 Anúncio com fraude envolvendo o nome do Desenrola Brasil — Foto: Reprodução/Biblioteca de Anúncios da Meta
Anúncio com fraude envolvendo o nome do Desenrola Brasil — Foto: Reprodução/Biblioteca de Anúncios da Meta