Itaocara tem plano de ação da Política Nacional Aldir Blanc aprovado e está apta a receber recursos federais
Com aprovação junto ao Ministério da Cultura, município garante recursos para investimento na área da cultura pelos próximos quatro anos.
Por g1 — Norte Fluminense
14/12/2023 16h11 Atualizado 14/12/2023
Itaocara, no Noroeste Fluminense, está entre os municípios brasileiros que aderiram à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e divulgou nesta quinta-feira a aprovação do plano de ação enviado pelo município, que agora garante o recebimento de recursos pelos próximos quatro anos.
O prazo para o envio dos planos de ação pelos estados, Distrito Federal e municípios terminou na última segunda-feira (11). Por meio da PNAB, até 2027, R$ 15 bilhões serão destinados à cultura pelo governo federal.
As inscrições para o envio do plano pelos governos estavam abertas desde o dia 31 de outubro, após anúncio da ministra da Cultura, Margareth Menezes. Na última terça-feira, o Ministério da Cultura divulgou que houve 100% de adesão por parte dos estados, e 97% por parte dos municípios.
"A Gestão Ação e Transformação e a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, celebra este avanço, visando criar um ambiente propício para o crescimento das manifestações artísticas locais", disse a Prefeitura de Itaocara, que também deixou mensagem em suas redes para os profissionais da cultura que atuam na cidade.
"Convidamos a comunidade a acompanhar as próximas etapas e eventos decorrentes da implementação deste plano, contribuindo para a construção de um cenário cultural vibrante e inclusivo. A Prefeitura expressa gratidão a todos que colaboraram para alcançar este progresso e reafirma seu compromisso contínuo com o desenvolvimento cultural".
A Política
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei 14.399/2022 para fomentar a cultura no Brasil. O Decreto 11.740/2023 regulamenta a PNAB e estabelece as diretrizes para sua execução pelos entes federativos.
Segundo o decreto, cabe à União repasses financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, sendo R$ 3 bilhões anuais.
"A execução dos recursos da PNAB é voltada para manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções; desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária; produções audiovisuais; manifestações culturais; realização de ações, projetos, programas e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória. Também é prevista verba voltada a subsídios a espaços culturais. Os entes federativos poderão conceder subsídios mensais a espaços artísticos e a ambientes culturais", divulgou o governo federal.