TCU vai fiscalizar governo e ONS por apagão que atingiu 25 estados e o DF em agosto de 2023
Tribunal de Contas da União autorizou a realização de inspeção no Ministério de Minas e Energia, Aneel e ONS para apurar eventuais responsabilidades.
Por Lais Carregosa, g1 — Brasília
28/02/2024 17h07 Atualizado 28/02/2024
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar eventuais responsabilidades pelo apagão de agosto de 2023, que atingiu 26 das 27 unidades da federação — a única exceção foi Roraima, que não está conectada ao sistema nacional.
Nesta quarta-feira (28), a Corte de Contas decidiu autorizar inspeções no Ministério de Minas e Energia, na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Segundo a área técnica do TCU, é preciso aprofundar a análise sobre o blecaute de agosto “para que sejam verificadas as circunstâncias em que se deram os fatos e apuradas, se for o caso, as responsabilidades por possíveis irregularidades/fragilidades na atuação do Poder Público”.
Entenda o apagão
No dia 15 de agosto de 2023, 25 estados e o Distrito Federal registraram queda de energia por conta do desligamento de uma linha de transmissão no Ceará, que desencadeou o apagão.
Apagão atinge estados de todas as regiões do Brasil
Segundo o ONS, o sistema de proteção da linha atuou sem que tenha ocorrido um curto-circuito — ou seja, a linha não deveria ter sido desligada.
No entanto, o Sistema Interligado Nacional (SIN) é capaz de funcionar sem uma de suas linhas de transmissão. Dessa forma, o “efeito dominó” desencadeado pelo desligamento da linha Quixadá-Fortaleza 2, no Ceará, não deveria ter acontecido.
Em seu relatório, o ONS identifica que falhas no desempenho de equipamentos em usinas eólicas e solares levaram ao desligamento de outras linhas, o que resultou no blecaute.
O operador do sistema afirmou que os equipamentos deveriam compensar automaticamente a queda de tensão na rede causada pelo desligamento da linha de transmissão no Ceará –o “evento zero” do apagão.
1 de 1 Estação apontada como local de falha que gerou apagão no Brasil, na cidade de Quixadá, interior do Ceará — Foto: Jackson Periogoso/Arquivo pessoal
Estação apontada como local de falha que gerou apagão no Brasil, na cidade de Quixadá, interior do Ceará — Foto: Jackson Periogoso/Arquivo pessoal
Contudo, os dados oficiais sobre funcionamento dos equipamentos fornecidos pelas usinas não corresponderam ao seu desempenho após o desligamento da linha no Ceará.
Para o ONS, a falha no fornecimento de dados pelas usinas tornou “impossível a identificação prévia” do risco de atuação de um dos sistemas de proteção da rede, que levou ao efeito cascata do dia 15, quando cerca de 30% da demanda de energia foi interrompida.
Avaliação do TCU
Em parecer preliminar ao processo de fiscalização, a área técnica do TCU afirma que, durante o processo de aprovação dos dados fornecidos pelas usinas, “pode residir a falha na atuação dos agentes públicos que pode ter contribuído para o blecaute”.
As usinas precisam passar por algumas etapas de submissão de dados ao ONS antes de operar. Depois, o operador emite uma declaração que atesta que os empreendimentos cumpriram os procedimentos de rede.
No entanto, ao TCU, o ONS afirmou que só pode verificar o funcionamento adequado dos equipamentos e dos modelos matemáticos quando o empreendimento entra em operação comercial. Para tanto, o operador emite uma declaração provisória às usinas.
De acordo com a área técnica do TCU, “diversos agentes podem estar atuando sem o envio do relatório final de comissionamento e sem a emissão de DAPR-Definitiva [declaração definitiva], ou seja, sem a validação dos modelos matemáticos pelo ONS”.
Os técnicos do TCU afirmam que a ausência dessa avaliação definitiva pode explicar a diferença entre os dados fornecidos pelas usinas e o desempenho real dos equipamentos, o que impediu o ONS de prever o risco de apagão.
Atualmente, a Aneel está realizando um processo de fiscalização sobre a atuação do ONS. No parecer do TCU, a área técnica orienta aguardar a conclusão do processo para verificar a atuação do operador do sistema.
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