FGTS corrigido pela inflação: veja simulação e entenda o que muda para o trabalhador
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que a correção dos valores do FGTS deverá ser feita, no mínimo, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para especialista, medida vai garantir maior proteção aos rendimentos do trabalhador.
Por André Catto, Márcio Falcão, g1 e TV Globo
13/06/2024 05h03 Atualizado 13/06/2024
1 de 2 FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — Foto: Lucas Figueira/G1
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — Foto: Lucas Figueira/G1
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que a correção dos novos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) precisará ser feita, no mínimo, pela inflação oficial do país, que é medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O entendimento — que passa a valer nos próximos dias, a partir da publicação da ata do julgamento — só vale para depósitos futuros. Portanto, não irá retroagir e atingir valores já depositados.
O novo sistema prevê corrigir o FGTS pelo IPCA quando, no mês, o valor da inflação for maior do que o da correção atual do fundo. (entenda mais abaixo)
Na prática, a correção do IPCA representa um ganho em relação às regras atuais. Pelas normas em vigor, o FGTS tem um rendimento igual ao valor da TR mais 3% ao ano. A TR está em 0,32% ao mês, mas o índice pode mudar, pois é formado por uma série de variáveis.
O que muda para o trabalhador?
O professor de Economia da FGV Joelson Sampaio afirma que a alteração definida pelo STF garante maior proteção aos trabalhadores, especialmente nos anos em que a inflação ficar muito elevada.
"A mudança é para melhor porque protege o trabalhador em momentos como em 2021, quando a inflação passou de 10%, explica.
Naquele ano, o rendimento do FGTS foi de apenas 5,83%, conforme dados da Caixa Econômica Federal — ou seja, os valores aplicados no fundo de garantia renderam quase metade da inflação e, com isso, foram engolidos pela alta dos preços.
Para exemplificar, o professor Joelson Sampaio realizou simulações com a regra antiga e a regra nova, considerando a inflação dos anos 2020, 2021 e 2022 e o valor de R$ 1 mil no FGTS.
Veja abaixo:
2 de 2 Simulação do saldo do FGTS com a correção pela inflação — Foto: Kayan Albertin/Arte g1
Simulação do saldo do FGTS com a correção pela inflação — Foto: Kayan Albertin/Arte g1
Em 2020, com inflação menor, de 4,92%, o rendimento do FGTS seria o mesmo com ambas as regras. Já em 2021, as novas normas teriam significado um rendimento melhor (R$ 50,05 a mais), uma vez que a inflação foi mais elevada.
Já em 2022, o ganho com a nova regra ocorreria por conta da cumulatividade — ou seja, como consequência do acréscimo registrado no ano anterior, interferindo na base de cálculo.
"Isso mostra o efeito acumulativo da nova regra. Embora em 2022 não teria tido nenhuma mudança em termos de rentabilidade — uma vez que a inflação ficou abaixo do rendimento do FGTS —, como a base de 2021 ficaria maior com a regra nova, o mesmo percentual com uma base maior gera um ganho", explica Joelson.
Repercussão
Após o resultado no STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a decisão representa um resultado para todos os envolvidos: empresas, trabalhadores e governo.
"Ganham os trabalhadores, os que financiam suas moradias e os colaboradores do setor de construção civil. Na condição ex-empregado da Caixa, sinto-me profundamente comovido ao contribuir para preservar a poupança dos trabalhadores e proporcionar a oportunidade de possuírem sua própria residência aqueles que mais necessitam", escreveu o ministro.
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