1 de 1 Presidente da CMO, Celso Sabino, durante reunião com os relatores da PEC da Transição, Elmar Nascimento, e do Orçamento, Marcelo Castro — Foto: Divulgação
Presidente da CMO, Celso Sabino, durante reunião com os relatores da PEC da Transição, Elmar Nascimento, e do Orçamento, Marcelo Castro — Foto: Divulgação
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aguarda a definição do Congresso Nacional sobre a PEC da Transição para poder votar o Orçamento de 2023, afirmou nesta terça-feira (20) o presidente do colegiado, deputado Celso Sabino (União-PA), a jornalistas.
De acordo com Sabino, a votação do orçamento pode ocorrer nesta quarta-feira (21) caso a PEC da Transição seja aprovada ainda hoje pelo Legislativo. Mas ele não descartou a possibilidade de uma convocação extraordinária do Congresso Nacional na próxima semana para concluir a votação.
"Nós só podemos preparar o orçamento, votar na CMO e no plenário do Congresso após a definição de que valores efetivamente serão aprovados nessa PEC [da Transição]. Ou ficamos no risco de ter contas que não vão ter valores liquidados", disse ele.
O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que já contempla a manutenção do benefício do Bolsa Família em R$ 600 em 2023, além de aumento do salário mínimo para R$ 1.320,00, entre outros pontos, seria votado hoje, mas a sessão foi remarcada para essa quarta-feira.
Para ser viável, o relatório ainda depende da abertura de espaço no orçamento para essas despesas por meio da PEC da Transição, que altera da regra do teto de gastos – mecanismo que contém despesas públicas.
Já aprovada no Senado, a PEC libera R$ 145 bilhões para novas despesas nos próximo dois anos, além mais recursos para investimentos. Esse texto ainda depende de aval da Câmara dos Deputados – a votação está prevista também para essa terça.
Mais cedo nesta terça, aliados de Lula informaram que há acordo para elevar teto de gastos só por um ano. Se alterado, o texto terá de passar novamente pelo Senado Federal.
Além de mudar o período de mudança do teto, também têm de ser alteradas as destinações das emendas após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado inconstitucional o orçamento secreto (emendas de relator). Acordo divulgado mais cedo é de que o Congresso destinará essa verba para emendas individuais e do governo.
Segundo Celso Sabino, presidente da CMO, como o prazo para apresentação de emendas encerrou em 14 de novembro, uma das ideias é aumentar proporcionalmente os valores destinados às emendas individuais.
Outra possibilidade é "abrir o sistema por algumas horas" para que essas operações possam se feitas pelos parlamentares.
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