O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (14), em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, que a Previdência Social virou um “buraco negro fiscal que ameaça engolir o Brasil”.
Ele lembrou que as contas do governo vêm apresentando resultados primários negativos, ou seja, com despesas maiores do que receitas (sem contar os juros da dívida pública) desde 2014, e que a estimativa da área econômica é de que o resultado continue no vermelho até o fim do governo Bolsonaro.
O ministro avaliou que o principal responsável pelos resultados negativos das contas públicas é a Previdência Social, que tem apresentado rombos bilionários nos últimos anos. Ele lembrou que, por esse motivo, o governo pediu autorização ao Legislativo para um “crédito suplementar” de R$ 248 bilhões neste ano.
O crédito suplementar, segundo Guedes, visa evitar o descumprimento da chamada “regra de ouro” – que impede que o governo contraia dívida para cobrir despesas correntes, como o pagamento de salário de servidores.
A lei admite que o governo se endivide apenas para fazer investimentos, que podem depois se refletir em crescimento da economia e em aumento da arrecadação.
“O buraco da Previdência virou um buraco negro fiscal que ameaça engolir o Brasil”, afirmou Guedes. “Estamos pedindo um crédito suplementar para não quebrar a ‘regra de ouro’. A regra de ouro é um preceito básico, que é evitar a irresponsabilidade de ficar se endividando para pagar despesa corrente. Estamos à beira de um abismo fiscal, e por isso precisamos de um crédito suplementar para poder pagar despesas correntes”, completou o ministro.
A reforma da Previdência, segundo o ministro, servirá para conter o rombo das contas públicas, que tem impulsionado a dívida bruta do setor público – cerca de 80% do Produto Interno Bruto (PIB), bem acima da média dos países emergentes – o ministro da Economia afirmou que o governo encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência. O objetivo, disse ele, seria “nos tirar desse buraco fiscal”.
No mesmo dia em que o Banco Central admitiu, por meio da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) – quando os juros básicos da economia foram mantidos em 6,5% ao ano (piso histórico – que o PIB pode registrar retração no primeiro trimestre deste ano, Guedes afirmou que o país é “prisioneiro da armadilha de um baixo crescimento”. “Não temos crescimento há quase duas décadas”, declarou.
Ele concluiu, porém, que se o Congresso Nacional aprovar a reforma da Previdência, um novo pacto federativo, a reforma tributária, ao mesmo tempo em que a economia brasileira é aberta para a concorrência externa, os investidores “começam a entrar”, com investimentos em infraestrutura, saneamento e áreas sociais, entre outros, impactando o nível de atividade.
“Eu estou confiante de que isso vai acontecer. Aprovando as reformas, o Brasil volta a crescer a 2%, a 3% [ao ano]”.