Apresentação foi realizada pelo consultor do IBFAP, pelo secretário executivo do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas, e o superintendente de Iluminação Pública — Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores de Campos
A Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, realizou audiência pública nesta sexta-feira (26) sobre o projeto de parceria público-privada da iluminação pública no município.
A apresentação foi realizada pelo consultor do Instituto Brasileiro de Estudos em Finanças e Administração Pública (IBFAP), César Teixeira, pelo secretário executivo do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas, Thiago Dias, e o superintendente de Iluminação Pública, Daniel Duarte.
O presidente da Câmara, Fred Machado (PPS) abriu a audiência. “Gostaria de ressaltar que essa Casa Legislativa está sempre aberta à população, principalmente para temas tão importantes como esse que será tratado”, afirmou.
Após a abertura, o consultor do IBFAP apresentou o estudo realizado para a elaboração do projeto. Ele explicou que o município possui cerca de 52 mil pontos luminosos e a pesquisa concluiu que falta renovação no sistema de iluminação pública.
Segundo diagnosticou o estudo, o atendimento é inadequado e o esforço de manutenção, apesar de grande, não é suficiente para sanar os problemas, como consumo elevado e baixa qualidade da iluminação.
De acordo com César Teixeira, o projeto busca apresentar serviços de excelência na iluminação pública, melhorando a segurança, reduzindo custos de energia e inovando tecnologicamente. Uma das medidas previstas é a troca de todo o sistema atual para LED, reduzindo em 47% a energia.
Outros pontos destacados do projeto foram o sistema de telegestão, com controle à distância via rádio; instalação de novos pontos de iluminação de acordo com o crescimento da cidade; iluminação de destaque em prédios e monumentos; e implementação do Centro de Controle Operacional (CCO).
O total de investimentos é de R$ 238 milhões, sendo R$ 110 milhões nos cinco anos iniciais e o restante nos 25 anos seguintes.
De acordo com o projeto, o prazo de concessão da parceria público-privada é 30 anos, através de licitação. Teixeira ainda explicou que, conforme o modelo jurídico de concessão administrativa, não há tarifa.
A contraprestação é por meio da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), com recursos destinados exclusivamente para custeio deste serviço, podendo haver aporte de outros recursos.
O superintendente de Iluminação Pública, Daniel Duarte, destacou que o novo sistema estará preparado para o modelo de cidade inteligente e que o estudo foi feito sobre a arrecadação atual. “Foram dois anos de estudos que agora estão na fase final, para poder ser implementado em nosso município”, afirmou.
O secretário executivo do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas, Thiago Dias, esclareceu que todo o material da apresentação estará disponível no site da Prefeitura de Campos. Em seguida, os vereadores participaram com perguntas que foram respondidas pelos palestrantes.
Participaram os vereadores Ivan Machado (PTB), Fábio Almeida (PPS), Silvinho Martins (PRP), Eduardo Crespo (PR), Cabo Alonsimar (PTC), Josiane Morumbi (PRP), Neném (PTB), Joilza Rangel (PSD), Rosilani do Renê (PSC), Renatinho do Eldorado (PTC), Paulo Arantes (PSDB), Igor Pereira (PSB), Genásio (PSC).
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