A Lei 4.591 é antiga, de 16 de dezembro de 1.964. E determina: a contratação de seguro condominial é obrigatória para os condomínios. Segundo a regra, o seguro deve abranger todas as unidades autônomas e as partes comuns. Precisa prever ressarcimento em caso de sinistro que cause destruição no todo ou em parte. O custo do seguro deve entrar nas despesas rateadas pelos condôminos.
O seguro condominial é importante sobretudo em casos de incêndio (Foto: Shutterstock)
Existem duas modalidades de contratação do seguro de condomínio. Uma é a cobertura ampla, para qualquer evento que possa causar danos materiais ao imóvel segurado. Outra é a simples, que inclui apenas incêndio, queda de raio dentro do terreno e explosão.
No caso da contratação da modalidade simples, condomínio não terá cobertura por danos elétricos, alagamento, desmoronamento, roubo, ruptura de tubulações, vendaval, impacto de veículos terrestres, entre outros. Por isso, é necessário ter cautela na decisão.
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A responsabilidade de acionar o seguro é sempre do síndico do condomínio (Foto: Shutterstock)
“A responsabilidade é do síndico, ele deve escolher a companhia e estabelecer a distribuição de valores para as unidades e partes comuns, além de promover a contratação do seguro pelo valor real da construção”, explica Marlon Rosalvos, gerente de seguros da CIPA – Administração de Condomínios e Imóveis.
O síndico poderá ficar exposto a possíveis ações por negligência em um sinistro e até ter que indenizar os condôminos, diz Rosalvos. “Pode ser responsabilizado caso não contrate o seguro ou contrate aquém da necessidade do empreendimento, podendo responder civil ou criminalmente”.
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Como proceder
É importante que os contatos da seguradora estejam sempre disponíveis (Foto: Shutterstock)
Se houver sinistro, o morador precisa procurar imediatamente o síndico e relatar o ocorrido. O responsável pelo prédio comunicará formalmente a corretora, que vai orientar e acompanhar a situação. A ideia é buscar a solução dentro das regras estipuladas pela apólice.
Lembrando que o ressarcimento não é só para prejuízos em áreas comuns, como garagens, por exemplo. O seguro de condomínio também ampara a parte estrutural das unidades (apartamentos), excluindo somente o conteúdo (que também pode ser contratado como cobertura adicional).
“Antes da contratação, precisa ser feito um levantamento das necessidades do condomínio junto a um corretor de seguros. O processo é muito delicado e de extrema importância, pois tem o objetivo de desenhar uma apólice para garantir todos os riscos aos quais o condomínio esteja exposto”, ressalta o gerente de seguros da CIPA.
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