Procon-SP dá prazo para 123 milhas explicar cancelamento de pacotes e passagens
O ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), afirmou nesta segunda-feira (21) que o governo adotou uma série de sanções após a 123 Milhas anunciar o cancelamento de passagens.
A 123 mIlhas anunciou na sexta (18) que iria suspender o fornecimento de pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
De acordo com o comunicado enviado pela empresa, o valor pago pelos clientes seria devolvido por meio de vouchers no valor da compra, mais uma correção monetária de 150% do CDI.
No entanto, alguns clientes relataram que estão tendo prejuízo, pois estão sendo oferecidos cupons parcelados no valor da compra e os voucher só podem ser usados uma vez a cada compra, o que não cobre os gastos que os clientes tiveram com as viagens, segundo relatos.
O ministro afirmou que a pasta já suspendeu a 123 Milhas de um cadastro nacional de empresas do setor. Esse cadastro possibilita a aquisição de empréstimos e financiamentos por meio de bancos oficiais com linhas de crédito ligadas ao governo.
“O Ministério do Turismo já suspendeu o cadastro da 123 Milhas no Cadastur, tem um cadastro feito por empreendedores do turismo e que possibilita a aquisição de empréstimos, de financiamento, de leasing”, disse Sabino.
O CadasTur é um sistema que reúne empresas e pessoas físicas que prestam serviços no setor de turismo. A plataforma é gerenciada pelo ministério da área em parceria com os órgãos oficiais de turismo, nos 26 estados e no Distrito Federal. No caso de agências de turismo, o cadastro é obrigatório para o pleno funcionamento da empresa.
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Perse
Sabino disse que também enviou ao Ministério da Fazenda um ofício comunicando a suspensão do Cadastur, uma vez que o cadastro é essencial para que as companhias tenham benefício do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), um benefício tributário destinado ao setor.
O Perse foi criado com o objetivo de reduzir as perdas causadas pela pandemia de Covid ao setor de eventos. O programa oferece, além dos benefícios fiscais, a possibilidade de renegociação de dívidas com descontos para empresas desta área.
“O objetivo principal gente é fazer com que esses consumidores, esses turistas nacionais que adquiriram esses pacotes não sejam lesados, possam ter as viagens garantidas ou pelo menos o retorno do investimento que fizeram”, disse Sabino.