Consulta pública é aberta em Itaocara para ajudar na implementação da Lei Paulo Gustavo
Fazedores de Cultura podem preencher formulário com sugestões para a Prefeitura.
Por g1 — Norte Fluminense
29/02/2024 14h52 Atualizado 29/02/2024
Em Itaocara, no Noroeste Fluminense, foi aberta uma Consulta Pública para ajudar na implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/22) na cidade.
Por meio de um formulário disponível na internet, fazedores de cultura podem enviar sugestões para o poder público. O prazo para o preenchimento do formulário vai até 9 de novembro de 2024.
As informações recebidas pela Prefeitura vão ser importantes para a elaboração do Edital, assim como para os planos de ação voltados ao desenvolvimento do setor da cultura na cidade.
"O Setor Cultural Itaocarense é rico em diversidade e talento, fatores que, unidos ao incentivo financeiro Estatal, tornam-se verdadeiros vetores espelhos para as demais cidades limítrofes", divulgou o município.
A Lei Paulo Gustavo entrou em vigor em 2022, após o Congresso derrubar um veto integral do então presidente Jair Bolsonaro (PL) ao texto.
A norma prevê um repasse de R$ 3,86 bilhões a projetos culturais como forma de mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o setor.
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