1 de 1 Jogo 'Simulador de Escravidão' — Foto: Reprodução
Jogo 'Simulador de Escravidão' — Foto: Reprodução
Uma ação civil pública contra o Google foi registrada neste sábado (27), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por conta de um jogo de celular que simulava o comércio de escravos e que estava disponível na plataforma de aplicativos do Google.
A ação é movida pela Educafro Brasil — Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes — associação civil sediada em São Paulo, que pede indenização no valor de R$ 100 milhões.
Do momento em que foi ao ar até seu bloqueio, no final da tarde de quarta-feira (24), o jogo registrou mais de mil downloads, além de comentários racistas e discursos de ódio. A equipe jurídica da Educafro defende que o dano consiste em racismo estrutural, bem como ofensa à honra.
"É trágica a ideia de que alguém imagine a possibilidade de obter lucro produzindo um game que explora a dor do povo afro-brasileiro. O holocausto negro, como o holocausto judeu, nunca poderá ser usado como fonte de entretenimento, principalmente por empresas transnacionais", escreveu Frei David, diretor executivo da associação.
"A Google e a produtora do game banalizam essa forma extrema de violência, que é uma ferramenta maligna dos supremacistas, que consiste na redução do ser humano à condição de escravizado", afirmou.
Com fundamento nos artigos 1º, II, IV e VII, da Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública), a Educafro argumenta que é cabível a ação civil pública para tutela de danos causados ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos, bem como a qualquer interesse difuso.
A autora da ação destacam também o artigo 55 do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010): "Para a apreciação judicial das lesões e das ameaças de lesão aos interesses da população negra decorrentes de situações de desigualdade étnica, recorrer-se-á, entre outros instrumentos, à ação civil pública, disciplinada na Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985".
O Ministério Público de São Paulo também abriu procedimento para investigar o caso.
Ação contra o LinkedIn
A Educafro já abriu mais de 40 ações civis públicas por danos coletivos contra a comunidade afro-brasileira. Segundo Frei David, diretor executivo, 90% foram bem sucedidas. Uma das mais conhecidas envolveu outra plataforma: o Linkedin.
O processo foi motivado pela exclusão de uma vaga de emprego que priorizava em sua descrição candidatos negros e indígenas. O anúncio foi tirado do ar pelo Linkedin com a justificativa de que era "discriminatório". A plataforma foi obrigada a colocar o anúncio de volta, implementar medidas antirracistas e a pagar multa.