Se está sobrando dinheiro na sua conta, uma boa notícia: você pode procurar os bancos e financiar dois imóveis ao mesmo tempo. Ou quantos quiser. Não há restrição, desde a comprovação de renda seja suficiente para quitar as parcelas sem comprometer seu orçamento.
Só há uma exceção. “Caso a modalidade do financiamento seja aquela que utiliza recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), ao invés da poupança, somente é admitido um financiamento. Como, por exemplo, pelo programa Minha Casa Minha Vida”, explica o advogado especialista em Direito Imobiliário José Ricardo Cintra Jr.
Claro que a instituição bancária será mais criteriosa ao analisar o pedido para financiar dois imóveis. “O processo é idêntico, mas o critério utilizado pelo banco ou construtora que irá realizar o financiamento tende a ser mais rigoroso. Afinal, compete a eles examinarem se o financiado terá condições de cumprir o contrato e pagar o empréstimo”, comenta o advogado Brunno Brandi.
Ele lembra que quem empresta dinheiro quer ter a segurança de que irá receber. E se já há um financiamento sendo pago, a probabilidade de comprometimento da renda aumenta. Consequentemente, cresce o risco de o credor ficar sem receber, caso algo aconteça.
Segundo Brandi, embora exista entendimento de que as parcelas do financiamento não podem ultrapassar 30% do valor da renda mensal da pessoa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2017, de forma diferente. “Não é possível a limitação que as instâncias ordinárias têm imposto às instituições financeiras, ao aplicarem, por analogia, a limitação de 30% prevista para consignados com desconto em folha de pagamento”, diz a decisão.
“Vale lembrar que essa limitação de 30% é aplicada de forma semelhante pelos tribunais, pois a legislação apenas traz esse teto para os empréstimos consignados e não para os financiamentos bancários”, afirma o advogado.
Orientações
Antes de financiar mais de um imóvel, tenha certeza de estar com todas as suas contas quitadas, organizado financeiramente, e com condições de viver sem um valor equivalente a 30% de sua renda mensal. Calcule os custos da aquisição do imóvel e pense nas despesas mensais de manutenção, como condomínio e IPTU.
“Se possível, estude a possibilidade de ter uma reserva financeira de pelo menos seis meses, para caso aconteça algum imprevisto. Se você não conseguiu juntar pelo menos um semestre de contas pagas, é melhor esperar e não se aventurar em um segundo financiamento”, orienta o advogado Brunno Brandi.
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