O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira — Foto: Reprodução, GloboNews
Relator da proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) afirmou neste sábado (1º), após se reunir com técnicos do Ministério da Economia, que o déficit previdenciário de estados e prefeituras soma R$ 96 bilhões por ano.
Sob pressão de colegas do parlamento para deixar as previdências estaduais e municipais de fora da proposta de emenda à Constituição que altera as regras de aposentadoria, o deputado tucano disse que é um assunto “polêmico e grave” e que ainda não decidiu se irá mexer neste ponto no parecer final.
“Não há decisão sobre isso [retirar estados e municípios da PEC da Previdência]. Não há qualquer definição. Esse é um assunto polêmico e grave porque o déficit na Previdência de estados e municípios é de R$ 96 bilhões por ano. Se nós projetarmos por 10 anos, quase 1,2 trilhão”, ressaltou o relator da reforma da Previdência ao ser questionados por jornalistas se estava avaliando essa alteração no texto enviado ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro.
Indagado pelos repórteres ao final da reunião com a área técnica do governo federal sobre a pressão política para retirar estados e municípios da reforma, ele disse que “não há qualquer cálculo eleitoral que possa ser maior que a responsabilidade nesse momento”.
“Eleição não vai interferir em nada. E outra, nós vamos explicar para a sociedade”, enfatizou.
“Nós vamos definir esse assunto nos próximos dias com o diálogo com os líderes”, complementou.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que a pressão para retirar estados e municípios da reforma da Previdência do governo Bolsonaro é grande. Na avaliação de Maia, um dos principais fiadores da PEC que altera as regras previdenciárias, é “difícil” manter servidores estaduais na reforma.
A expectativa do relator é de apresentar o parecer final à comissão especial no fim da próxima semana. Até lá, ele pretende continuar conversando e negociando com líderes partidários para tentar construir um texto que atraia os votos do Centrão.
Governadores
Doria: excesso de conflito provoca retração na economia
Em entrevista ao colunista do G1 Gerson Camarotti, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que é contra a retirada de estados e municípios da reforma da Previdência. De acordo com o tucano, os 27 governadores defendem que a PEC altere também as regras de aposentadoria estaduais e municipais.
Doria ponderou que, neste momento, os governos estaduais não têm condições de entrar em uma “longa, penosa, difícil e desgastante” discussão com os legislativos estaduais para alterar as regras previdenciárias.
“Isso [manutenção de estados e municípios na PEC da Previdência] une 27 governadores de estado. Todos contra essa medida. Não faz o menor sentido separar o processo da Previdência federal dos estaduais”, destacou Doria.
Emendas
O prazo para a apresentação de emendas à PEC da Previdência se encerrou na última quinta-feira (30). Das mais de 270 emendas ao texto, Samuel Moreira informou neste sábado que já descartou 49.
Termina prazo para apresentar emendas à reforma da Previdência
A maioria das emendas apresentadas defende a manutenção das regras atuais do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes. Outras emendas querem suavizar mudanças na aposentadoria rural e na dos professores.
Tanto a proposta de mudança nas regras de concessão do BPC quanto a de alteração na aposentadoria rural devem ser retiradas da reforma previdenciária no relatório de Samuel Pereira por pressão da oposição, do Centrão e até de partidos que apoiam a PEC, como o PSDB. As duas sugestões do governo Bolsonaro estão sob duras críticas desde que foram apresentadas ao Congresso, em fevereiro.
Moreira disse neste sábado que ainda restam poucos pontos a serem definidos no parecer final, entre os quais a decisão em torno de uma regra de transição para servidores que ainda teriam direito à integralidade e paridade. “Esse é um dos assuntos polêmicos, há muita divergência”, reconheceu o tucano.